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Como proteger seus bens durante o processo de Divórcio

Como proteger seus bens durante o processo de Divórcio

Uma das tarefas mais complexas e importantes durante um divórcio é o acordo financeiro. Consequentemente, é fundamental que você procure a ajuda de um advogado e/ou de um consultor financeiro capaz de lhe fornecer um panorama abrangente a respeito de todos os aspectos relacionados às questões financeiras que envolvem um divórcio.

Se você ainda não se casou, é aconselhável que busque se informar com um advogado sobre as opções de acordo pré-nupcial que poderá fechar com seu parceiro antes do casamento ou da união civil, a fim de minimizar o litígio no caso do seu relacionamento não prosperar.

Medidas que podem ser tomadas antes do casamento ou união civil
O acordo pré-nupcial é um contrato feito pelo casal antes do casamento, que definirá o que ocorrerá durante a vida a dois e após, com a sua dissolução. O documento é obrigatório quando o casal deseja estabelecer algo diferente do que o regime da comunhão parcial já oferece. No pacto, é possível escolher outro regime de bens ou mesmo criar um regime misto, com regras particulares, mas que tenham relevância para o direito. Lavrado em cartório de notas e posteriormente confirmado pelo registro de casamentos o pacto dispõe de regras sobre o regime de bens que os nubentes pretendem obedecer durante o casamento. O pacto terá eficácia, ou seja, passará a valer a partir do casamento e para que passe a produzir efeitos perante terceiros, deve ser registrado juntamente com a certidão de casamento, no cartório de registro de imóveis competente ao primeiro domicilio do casal.

No Brasil, há duas tendências opostas que reforçam e muito a necessidade de se definir o regime de partilha e levá-lo em consideração às consequências financeiras que ele poderá ter futuramente. Por um lado, o acesso ao crédito para financiamentos imobiliários tem crescido consideravelmente. Por outro o número de divórcio tem aumentado muito em relação há outras décadas. O resultado é que os financiamentos imobiliários costumam durar muito mais do que os próprios casamentos e, levando-se em consideração, que muitas vezes os casais dividem as responsabilidades pelo pagamento das parcelas para quitação do financiamento de forma irregular (um pagamento 10 parcelas e o outro 40, por exemplo) a futura divisão deste ativo, pode acabar sendo meio a meio, dependendo do tipo de acordo antenupcial feito, o que, a rigor seria prejudicial para uma das partes.

Medidas que podem ser tomadas durante um divórcio
Se você tiver tomado a decisão de desfazer o matrimônio ou a união estável, é muito importante que procure aconselhamento jurídico. Seu advogado irá ajudá-lo a buscar um acordo amigável para todas as questões que envolvem o divórcio, evitando que o caso seja levado aos tribunais, e, caso isso não seja possível, irá guiá-lo durante todo o processo judicial.

Para a maioria das pessoas, o imóvel onde a família reside, é o principal bem material que possuem. Se você estiver registrado como co-proprietário do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, você estará protegida. Mas mesmo se o seu cônjuge for dono do imóvel em que vocês residem, e o imóvel só estiver registrado no nome dele, pode ser que você tenha direito a uma parte do valor do imóvel.

Muitas decisões serão tomadas de acordo com o tipo de regime de separação de bens acordado entre as partes antes de contraíram o matrimônio, mas em alguns casos, por exemplo, mesmo que o imóvel seja do marido, a prioridade do direito à moradia recai sobre os menores e, portanto, se a mulher tiver a guarda dos filhos menores e este seja o único imóvel que possuam, pode ser que ela tenha direito a permanecer nele com as crianças até segunda ordem.

Para garantir que ambas as partes forneçam a declaração completa e franca de todos os bens que possui em seus nomes, é importante ficar atento para que a outra parte não tente se desfazer dos bens na expectativa de resguardá-los da partilha. Se você estiver preocupado que o seu cônjuge possa adotar algum meio para se desfazer de bens conjugais que deveriam ser partilhados, é fundamental que você busque com urgência um advogado especializado em família para que ele oriente sobre como agir.

Pode ser que nesse caso, o seu advogado precise entrar com uma liminar pedindo o congelamento dos bens, proibindo que a contraparte venda ou doe os bens de família para quem quer que seja, até que todos os ativos possam ser devidamente analisados.

Se você possui um negócio com o seu cônjuge ou parceiro, será preciso planejar com muito cuidado a divisão dos bens e o envolvimento de cada um com seus respectivos bens. Práticas de trabalho precisarão ser definidas. Você pode precisar, por exemplo, reestruturar o negócio, adquirir a cota do seu sócio – no caso o ex-Cônjuge – para que ele não faça mais parte do quadro societário. O acordo final envolvendo a divisão dos bens ou outro acordo qualquer que vocês venham a firmar durante as negociações deverão ser confirmadas por uma Corte Judicial.

Se um acordo não puder ser alcançado entre as partes, será preciso entrar com uma ação na Vara de Família para lidar com o acordo financeiro. É importante reiterar que você deve procurar aconselhamento legal antes de concordar com qualquer coisa (especialmente no que tange questões relativas à hipoteca ou doações), pois só assim poderá proteger seus ativos da forma mais adequada.

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